O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte examine a possibilidade de cooperação internacional e uma eventual extradição de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, após informações de que ele teria recebido pagamentos mensais próximos de R$ 300 mil e transferências que somariam cerca de R$ 25 milhões atribuídas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, detido por participação em um esquema de fraudes bilionárias contra segurados da Previdência Social.
No ofício endereçado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o parlamentar argumenta que Lulinha, filho do presidente Lula, estaria vivendo atualmente em Madri, na Espanha, para onde se mudou no mesmo período em que as apurações ganharam visibilidade nacional. A situação, segundo o documento, “vem gerando crescente inquietação institucional quanto à necessidade de preservação da efetividade da persecução penal e da integridade das investigações em curso”.
Evair Vieira de Melo ressalta que ainda não existe “juízo definitivo de culpa”, mas afirma que os “indícios relevantes, formalizados em procedimentos oficiais”, respaldam a abertura e o aprofundamento de diligências investigativas, desde que haja elementos mínimos de materialidade e sinais de autoria.
Diante disso, o deputado solicita que o STF avalie:
- a comunicação formal dos fatos à Procuradoria-Geral da República (PGR);
- a pertinência de medidas cautelares;
- o acionamento de instrumentos de cooperação jurídica internacional com a Espanha, como eventual oitiva por carta rogatória e compartilhamento de informações;
- e, se preenchidos os requisitos legais, a possibilidade de analisar a admissibilidade de uma futura extradição, diante do risco de comprometimento da persecução penal pela permanência do investigado no exterior.
Um pedido semelhante, requerendo a extradição de Lulinha, também foi encaminhado pelo deputado à Polícia Federal.