A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa suspender a remuneração de militares denunciados por crimes de violação dos direitos humanos e crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura civil-militar que perdurou de 1964 a 1985. A proposta foi elaborada com o objetivo de combater a impunidade e de garantir que o Brasil honre seus compromissos internacionais no campo dos direitos humanos.
De acordo com o texto do projeto, a suspensão do pagamento de salários e proventos será mantida até que haja uma decisão judicial definitiva sobre o processo. Durante a tramitação do processo, os militares não terão direito a nenhum tipo de subsídio, adicional ou gratificação relacionados ao cargo público ocupado.
A deputada destaca que a medida respeita os direitos constitucionais, incluindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Antes da execução da suspensão, o militar acusado será notificado e terá a oportunidade de se defender. Caso a decisão final seja de absolvição, o militar terá direito ao pagamento retroativo dos valores suspensos, corrigidos pela inflação.
Em seu discurso, Fernanda Melchionna citou o caso do ex-deputado Rubens Paiva, torturado e morto em 1971, durante o regime militar, como exemplo da impunidade enfrentada por muitos dos responsáveis por violações de direitos humanos. Paiva foi levado para prestar depoimento e nunca mais foi visto, sendo considerado vítima de desaparecimento forçado. A deputada mencionou que, apesar das evidências de envolvimento no crime, o general José Antônio Nogueira Belham, acusado pelo assassinato de Paiva, continua recebendo remunerações públicas.
“Militares denunciados por crimes graves como o assassinato de Rubens Paiva, mesmo com fortes evidências de seu envolvimento, ainda recebem remuneração pública, o que é inaceitável. Recentemente, soubemos que o Brasil paga R$ 140 mil por mês a esses militares, o que é uma vergonha”, afirmou a parlamentar, enfatizando que a proposta visa combater essa realidade.
O projeto também incorpora as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528/2011, que investigou e reconheceu graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil durante o regime militar. A proposta visa, assim, conferir validade e importância às conclusões da Comissão, especialmente em relação aos militares que praticaram crimes contra os direitos humanos e contra a humanidade.
A deputada acredita que o Brasil deve cumprir seus compromissos internacionais, atuando conforme as normas de verdade e reparação, e combatendo a impunidade em casos de crimes graves cometidos durante a ditadura.
O projeto gerou repercussão e está em tramitação na Câmara, com expectativa de que provoque um amplo debate sobre o reconhecimento das vítimas da ditadura e a responsabilidade dos envolvidos em violações durante aquele período.