A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou dois projetos de lei que visam desobrigar a vacinação infantil em todo o território nacional, inclusive durante pandemias ou situações de calamidade pública. As propostas também têm como objetivo criminalizar medidas de incentivo obrigatório à vacinação, que a parlamentar classifica como “coação vacinal”.
O primeiro projeto, o PL 2641/2025, estabelece que toda vacinação deve ser realizada apenas mediante consentimento expresso, livre e esclarecido do indivíduo ou de seu representante legal. A medida vale para todas as faixas etárias e proíbe a exigência de comprovante de vacinação para matrícula em escolas, participação em concursos públicos, acesso a serviços públicos e emissão de documentos como passaporte ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto também propõe incluir no Código Penal o crime de “coação vacinal”, com pena de reclusão de 2 a 4 anos. A punição seria agravada se a prática for cometida por servidor público ou dentro de instituições de ensino ou saúde. A proposta define como coação tanto a ameaça direta quanto medidas indiretas, como a restrição de acesso a benefícios e serviços.
Projeto permite recusa de vacina infantil com atestado médico
O segundo projeto apresentado pela deputada, o PL 2643/2025, trata especificamente da vacinação de menores. O texto permite que pais ou responsáveis legais deixem de vacinar seus filhos, desde que apresentem atestado médico com contraindicação, emitido por profissional com especialidade pertinente ao caso.
De acordo com a justificativa, obrigar uma criança com contraindicação a ser vacinada representaria “violação ao direito individual à saúde”.
Argumentação da parlamentar
Zanatta defende que pais e responsáveis “devem ser amparados pela legislação, e não penalizados por tomarem decisões baseadas em orientações médicas específicas”.
A deputada também argumenta que a legislação atual sobre vacinação obrigatória, respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), precisa ser revista à luz de “novos critérios de liberdade individual e autonomia familiar”.
As propostas ainda serão analisadas pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso avancem, devem passar também por votação no plenário da Casa antes de seguir ao Senado. O debate sobre o tema promete mobilizar tanto defensores da saúde coletiva quanto grupos favoráveis à liberdade individual.
Fonte: Metrópoles