A deputada federal Fernanda Melchionna, do PSOL-RS, protocolou um projeto de lei que visa neutralizar a aplicação da Lei Magnitsky em território nacional. A proposta, chamada de PL da Soberania Financeira, impede que bancos e outras instituições financeiras brasileiras suspendam, bloqueiem ou limitem contas com base em sanções de governos estrangeiros.
A Lei Magnitsky, criada nos Estados Unidos para punir violadores de direitos humanos fora do país, foi usada recentemente contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, bloqueando bens e empresas do ministro nos EUA.
Segundo o projeto, qualquer medida tomada por instituições financeiras brasileiras com base em sanções internacionais será considerada sem efeito no Brasil, exceto se houver autorização expressa de autoridades brasileiras competentes. A iniciativa abrange bancos, corretoras e demais entidades reguladas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários, garantindo que decisões internacionais não impactem clientes nacionais sem aval local.
