A deputada estadual Cibele Moura acionará o Ministério Público Estadual, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar de Alagoas para garantir o cumprimento da Lei Estadual 9.146, de 2024, que proíbe a queima, comercialização e soltura de fogos de artifício com estampido em todo o território alagoano.
Relatora da lei, a parlamentar destacou, em vídeo divulgado em suas redes sociais, que tem recebido denúncias diariamente de que os fogos com estampido continuam sendo utilizados em diversas cidades.
“Isso é inaceitável. A lei que proíbe fogos com barulho em nosso estado é uma lei de minha relatoria, criada para proteger pessoas autistas, crianças, idosos, pessoas sensíveis ao som e também os nossos animais. Mas, infelizmente, ela não está sendo cumprida”, afirmou, lembrando que a multa, em caso de descumprimento, pode chegar a R$ 15 mil.
Ela explicou que encaminhará ofícios ao MPAL, CBM e PM, órgãos responsáveis por receber denúncias, solicitando a realização de fiscalizações contra o descumprimento da legislação.
“O que não pode continuar é ver mães chorando ao lado de crianças desreguladas, famílias sofrendo e animais em crise, assustados dentro de casa, enquanto uma lei importante deixa de ser respeitada. Lei existe para ser cumprida. E eu seguirei cobrando respeito, fiscalização e responsabilidade”, afirmou a deputada.
Lembrando que estamos no início do período junino e de pré-campanha eleitoral, Cibele Moura também pediu à população que denuncie, inclusive à polícia, o uso de bombas, rojões e outros fogos de artifício com estampido: ”Se seu candidato usar fogos barulhentos, denuncie”.