Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL) propõe alterações no uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores em casos de violência doméstica. A iniciativa prevê a adoção de uma identificação visual padronizada — como a cor rosa — para tornar os dispositivos mais visíveis.
Segundo o texto, a proposta busca ampliar a proteção das vítimas e tornar o monitoramento mais eficaz, permitindo que a Justiça determine o uso de tornozeleiras com maior destaque em situações consideradas de risco. A medida também pretende facilitar a atuação das forças de segurança e fortalecer o caráter preventivo contra novas agressões.
A autora do projeto argumenta que a identificação visual pode favorecer o reconhecimento imediato do agressor, contribuir para a segurança da vítima e ajudar a reduzir a reincidência. Ainda assim, o texto estabelece limites para evitar constrangimentos, vedando qualquer exposição vexatória e reforçando que a medida não tem caráter punitivo adicional, mas preventivo.
O projeto também determina que o Poder Executivo será responsável por definir os critérios técnicos, como o nível de visibilidade e eventuais exceções. A expectativa é de que as mudanças contribuam para a diminuição dos casos de violência e aumentem a sensação de segurança das vítimas.