Carro foi apreendido pela PRF com placa clonada e, segundo denúncia ao Ministério Público, teria sido entregue ao ex-marido como parte de uma partilha de bens após a separação.
Fonte: Micael Batista – BR104
O Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a suspeita de apropriação indevida de um veículo apreendido envolvendo uma delegada da Polícia Civil de Alagoas.
O caso envolve um Jeep Compass, que estava sob custódia do Estado e acabou sendo encontrado em posse do ex-marido da investigada, após a separação do casal.
De acordo com documentos obtidos com exclusividade pela equipe de reportagem do Portal BR104, o veículo é objeto de roubo e foi inicialmente apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em setembro de 2021.
Após a apreensão, o automóvel foi formalmente entregue à custódia da Polícia Civil de Alagoas, conforme registro de ocorrência.
No entanto, cerca de um ano depois, o mesmo veículo voltou a ser apreendido pela PRF, desta vez em Recife, no estado de Pernambuco, circulando com placas clonadas. Na ocasião, o carro estava em posse do ex-marido da delegada investigada.
No momento da nova apreensão, o homem abordado afirmou às autoridades que o veículo lhe teria sido entregue pela ex-esposa, como parte de uma partilha de bens decorrente do divórcio.
A partir desses fatos, foi instaurado o Inquérito Policial para apurar possíveis crimes de peculato-apropriação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
O Ministério Público afirmou que o inquérito policial permaneceu sem conclusão por longo período, com diligências consideradas limitadas.
Diante da inércia investigativa, a 53ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Criminalidade, decidiu instaurar o Procedimento Investigatório Criminal, assumindo diretamente a condução das apurações.
Medidas determinadas
Entre as diligências iniciais determinadas pelo Ministério Público estão:
- Requisição da ficha funcional completa da delegada investigada;
- Identificação dos servidores responsáveis pela custódia do pátio de veículos apreendidos no período em questão;
- Solicitação das normas internas sobre guarda e movimentação de veículos apreendidos;
- Análise dos registros de entrada e saída do automóvel;
- Requisição de documentos e imagens da apreensão feita pela PRF;
- Convocação para oitiva do ex-marido e da delegada investigada
O objetivo, segundo o MP, é esclarecer como o veículo saiu da custódia estatal, quem autorizou a liberação e se houve uso indevido de bem público.
Crimes apurados
O procedimento apura, em tese, os crimes de:
- Peculato-apropriação, quando um servidor público se apropria de bem público sob sua responsabilidade;
- Adulteração de sinal identificador de veículo, em razão do uso de placas clonadas.