A defesa de Jair Bolsonaro (PL) usou no pedido de prisão domiciliar protocolado nesta sexta-feira (21/11) a decisão que permitiu ao ex-presidente Fernando Collor de Mello cumprir pena em casa. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o requerimento segue jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e toma como “paradigma” o caso analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Observado o princípio da dignidade da pessoa humana e cotejada a situação do Presidente Bolsonaro com a decisão dada ao Presidente Collor, não é crível ou tampouco razoável que se decida de forma diversa, o que, em termos práticos, importaria em risco concreto de vida a alguém com debilidades tão evidentes quanto graves”, escreveu o advogado no X (antigo Twitter).
Paulo Cunha Bueno afirmou ainda que, caso seja determinado o início imediato do cumprimento da pena de 27 anos e três meses, Jair Bolsonaro deve ficar em casa por motivos humanitários. Ele argumenta que o ex-presidente tem um “delicado estado de saúde”, agravado pelas sequelas do atentado à faca de 2018, e que não haveria condições seguras de permanência em um presídio.
O pedido enviado ao STF reúne 10 relatórios e um laudo médico atualizados. Os documentos apontam doenças cardiológicas, pulmonares, gastrointestinais, neurológicas e oncológicas, além de sequelas permanentes e necessidade de monitoramento contínuo. Para a defesa, essas condições tornam o tratamento “incompatível” com o ambiente prisional, que não teria estrutura adequada para respostas emergenciais.