A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), entrou nessa segunda-feira (27) com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 21 anos de prisão imposta no caso da trama golpista. O recurso pede a revisão tanto da pena quanto do valor da multa aplicada ao militar.
O advogado Matheus Milanez, que representa Heleno, argumenta que, mesmo que o envolvimento do ex-ministro seja reconhecido, sua participação teria sido “manifestamente secundária”. Segundo a petição, a conduta do general foi “acessória e periférica”, sem influência direta sobre o suposto núcleo responsável pela tentativa de golpe. “Não há elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa”, diz a defesa.
Os advogados também pedem a redução da multa de R$ 126 mil, alegando que o valor é incompatível com a renda mensal de cerca de R$ 23 mil que o general recebe como militar da reserva. De acordo com a petição, a quantia representa aproximadamente seis meses do salário líquido de Heleno e o deixaria “em situação de miséria”. A defesa propõe que a multa seja reduzida para o equivalente a 1/6 de salário mínimo por dia-multa.
Outro ponto contestado é a citação a um suposto “gabinete de crise” que teria sido criado por Heleno em caso de sucesso do golpe. A defesa alega que a única menção ao nome do general aparece em documento produzido por terceiros, sem provas de que ele tenha participado, discutido ou sequer tomado conhecimento do conteúdo.