A Defensoria Pública de Alagoas informou que vai à Justiça contra a Braskem por conta dos danos estruturais em imóveis na borda do mapa de risco da Defesa Civil de Maceió.
Segundo o defensor público responsável pelo caso, Ricardo Melro, o órgão municipal reconheceu que os danos nesses imóveis são de responsabilidade da atividade mineradora.
À Gazeta, Melro explicou que a questão é que essas estruturas não recebem manutenção nem são feitas as reformas necessárias, o que coloca aquelas pessoas em situação de risco. Por isso, pretende fazer com que a Braskem arque com esses custos.
“Para nós, é evidente que a responsabilidade deve recair sobre quem causou esse problema, a mineradora Braskem. A Defesa Civil concordou com esse posicionamento”, afirmou.
Questionada, a Defesa Civil não respondeu se a culpada pelos danos estruturais era a mineração da Braskem e reiterou que não há indicação de realocação, “visto que não há riscos de desabamentos iminentes”. A pasta reiterou que a região continua sendo constantemente monitorada e que não há indicações de novas ampliações do mapa de risco.
Morador da região, Amauri Pereira de Sena relatou que as casas na região estão com rachaduras que separam as paredes e os pisos estão ocos. Foi semelhante o que foi dito pelo repentista Elias Procópio.
O mapa de risco foi atualizado pela última vez em novembro de 2023, dias antes do colapso da mina 18, localizada no bairro do Mutange, já completamente esvaziado.
À época, o bairro do Bom Parto foi incluído na área de realocação, mas não em sua integridade — pouco mais de 20 famílias que ainda viviam nas áreas de risco foram realocadas.
Por conta disso, algumas casas localizadas na Avenida General Hermes, por exemplo, não foram contempladas, sendo mantidas na área de criticidade 01, de monitoramento. Elas apresentam rachaduras.
Houve também ampliação dessa área. A realocação acontece nas áreas de criticidade 00, em que os moradores são incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem.
Os cinco bairros afetados pela mineração da Braskem em Maceió são Pinheiro, Farol, Bebedouro, Mutange e Bom Parto. Neles, foram realocadas 60 mil pessoas e pouco mais de 14,5 mil imóveis condenados.
Em nota, a Braskem diz que desde 2019 atua em Maceió com foco na segurança das pessoas e no desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência do solo nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol.
O trabalho desenvolvido dentro e fora do mapa definido pela Defesa Civil Municipal é baseado em critérios e estudos técnicos e amparado por acordos firmados com as autoridades e homologados pelo Judiciário.
Em relatório de julho de 2024, o Comitê de Acompanhamento Técnico do caso concluiu que “não há apenas uma causa para o surgimento de problemas, mas sim uma série de fatores. Com os imóveis já com algum tempo de concluído, essa indicação é ainda menos precisa, em face da desinformação acerca de características fundamentais para o diagnóstico, em especial a inexistência de projetos, a falha na especificação dos materiais, e até os procedimentos empregados durante a execução. Nos casos em estudo, a maioria das patologias observadas apontaram falhas construtivas e degradação natural do imóvel, agravados por deficiências nas operações de manutenção ao longo dos anos”.
Fonte: Gazetaweb
