O governo anunciou nesta quinta-feira (12) um novo decreto que endurece as punições para casos de maus-tratos contra animais, prevendo multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil. Em situações com agravantes, o valor pode chegar a até R$ 1 milhão.
A medida foi batizada de Cão Orelha, em homenagem ao cachorro que morreu após ser agredido em janeiro deste ano. O animal era cuidado por moradores da Praia Brava, em Florianópolis, onde vivia como um cão comunitário.
Antes da nova regulamentação, as multas previstas na legislação variavam entre R$ 300 e R$ 3 mil. Com o decreto, os valores passam a ser significativamente maiores, especialmente em casos mais graves.
Entre os fatores que podem aumentar a punição estão a morte do animal, sequelas permanentes, abandono e reincidência do infrator. Crimes cometidos com extrema crueldade ou envolvendo espécies ameaçadas de extinção também podem elevar a multa, que poderá ultrapassar os R$ 50 mil e ser multiplicada em até vinte vezes.
Outras circunstâncias agravantes incluem situações em que o crime envolve recrutamento de crianças ou adolescentes, além da divulgação das agressões nas redes sociais.
Dados recentes apontam crescimento no número de processos relacionados a maus-tratos. Em 2025, foram registrados 4.919 casos na Justiça, contra 4.057 em 2024, representando um aumento de cerca de 21%. Na comparação com 2020, o crescimento chega a aproximadamente 1.900%, evidenciando o avanço das denúncias e da judicialização desses crimes.