O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nessa quinta-feira (18) que o exercício do mandato parlamentar requer presença física e não pode ser cumprido de forma remota de maneira permanente. A manifestação surgiu em um processo envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, mas tem sido interpretada também como uma indireta ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos Estados Unidos desde fevereiro.
No despacho, Dino ressaltou que a função de representação popular é incompatível com a ausência prolongada do território nacional.
“A presença física é a regra, não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas. Detentores de altas funções estatais têm deveres constitucionais rigorosos”, registrou o ministro.
A declaração tem sido associada a Eduardo Bolsonaro, que não participa das sessões da Câmara desde julho, quando terminou o período de licença parlamentar. A permanência prolongada no exterior pode colocar o mandato em risco, já que, de acordo com as regras da Casa, o deputado corre o risco de ter o cargo questionado caso acumule 120 faltas sem justificativa.