A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a declaração da perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve provocar efeitos diretos sobre o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Entre aliados de Motta, a avaliação é de que o presidente da Câmara não terá alternativa senão cumprir a ordem do STF no caso de Zambelli, o que pode levar ao cancelamento da votação prevista para analisar a cassação do mandato de Ramagem. A expectativa nos bastidores é de que a decisão judicial reforce o entendimento de que a perda de mandato deve ser declarada administrativamente quando há condenação definitiva.
Inicialmente, Hugo Motta havia definido que o plenário da Câmara votaria, na quarta-feira (17), se Ramagem teria ou não o mandato cassado. O deputado foi condenado pelo STF por envolvimento na trama golpista e deixou o país, viajando para os Estados Unidos, em tentativa de evitar o cumprimento da prisão.
O caso de Ramagem é considerado semelhante ao de Carla Zambelli. Ambos foram condenados pelo Supremo com trânsito em julgado, o que levou a Corte a declarar a perda do mandato. Apesar disso, Motta havia optado por submeter o caso de Ramagem à votação do plenário, decisão que agora pode ser revista diante da determinação de Moraes no processo de Zambelli.
Antes mesmo da decisão mais recente do STF, deputados governistas já admitiam dificuldade em reunir votos suficientes para aprovar a cassação de Ramagem, cenário semelhante ao enfrentado no caso de Zambelli. A avaliação é de que a interferência judicial muda o rumo do processo político dentro da Câmara.
A situação reforça a tensão entre decisões do Judiciário e a atuação do Legislativo, especialmente em casos envolvendo parlamentares condenados por crimes relacionados aos atos antidemocráticos. Até o momento, a presidência da Câmara não se manifestou oficialmente sobre possíveis mudanças no calendário de votações.