Uma decisão recente do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter um impacto significativo no cenário político e jurídico brasileiro. Toffoli determinou que o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a 13ª Vara Federal de Curitiba entreguem o conteúdo integral do acordo de leniência da Odebrecht, incluindo documentos recebidos do exterior. Essa medida, segundo fontes governamentais e jurídicas, pode resultar na anulação das delações de 70 executivos da Odebrecht, ou de parte delas, e potencialmente afetar mais de 400 processos envolvendo políticos. As informações são do portal CNN.
O acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o MPF do Paraná tinha como parte do seu escopo a devolução de mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos ao longo de 22 anos. Além disso, o acordo teria apresentado evidências que desencadearam a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão de Dias Toffoli atende a um pedido da defesa de Lula, que alegou irregularidades no processo que levou à condenação do ex-presidente. O Ministro argumentou que os métodos utilizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pela força-tarefa da Operação Lava Jato foram ilegais e precisam ser investigados.
Em sua decisão, Toffoli escreveu: “Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, os agentes públicos que atuaram na Lava Jato desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.”
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá criar uma força-tarefa para apurar eventuais desvios de agentes públicos e promover a reparação dos danos causados por decisões da 13ª Vara de Curitiba. O Ministro da Justiça, Flávio Dino, também determinou que a Polícia Federal investigue o caso, com foco nas alegadas ilegalidades e na cooperação jurídica internacional.
Fonte – Extra
