O voto do ministro Luiz Fux, contrário à decisão de Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares a Jair Bolsonaro, foi exaltado pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Para o aliado do ex-presidente, a dissidência de Fux abre um precedente na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de Bolsonaro.
“Com base no voto proferido pelo ministro Luiz Fux, é possível enxergar um importante resgate das garantias constitucionais asseguradas a todo cidadão brasileiro, inclusive e principalmente em momentos de forte polarização política”, afirmou o senador.
Segundo Seif, o voto de Fux reafirmou direitos dos artigos 5º e 22º da Constituição, como a liberdade de expressão, a presunção de inocência e a vedação à censura ideológica.
“O ministro Fux destacou que decisões judiciais que restringem liberdades devem ser fundamentadas com provas concretas, atuais e individualizadas, sob pena de se converterem em medidas arbitrárias e inconstitucionais. Fux foi categórico: não se pode impor censura prévia por meio de decisões judiciais genéricas. O bloqueio de redes sociais sem base legal sólida fere cláusulas pétreas do Estado de Direito e ameaça a própria democracia”, avaliou.
Medidas cautelares
Além do uso de tornozeleira eletrônica, Alexandre de Moraes proibiu Bolsonaro de acessar redes sociais e de manter contato com o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA. Ambos são investigados por suposta coação, obstrução e atentado à soberania nacional.
“Este voto entra para a história como uma defesa serena, técnica e corajosa da Constituição frente a excessos e interpretações distorcidas do direito. Que sirva de alerta e exemplo aos demais ministros: mesmo em tempos turbulentos, os pilares da democracia e a Constituição não podem ser violados sob o pretexto de segurança jurídica ou estabilidade institucional”, afirmou Seif.
Fonte: Metrópoles