Credores e herdeiros do grupo usineiro alagoano Laginha estão em meio a uma disputa para evitar a contratação do advogado Eugênio Aragão como consultor tributário da massa falida. A informação foi revelada nesta quinta-feira, pelo portal Valor.
A proposta de contratação de Aragão, ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff e coordenador jurídico da campanha de Lula em 2022, é alvo de críticas por parte dos credores, que estimam que sua remuneração, conforme os parâmetros propostos, pode ultrapassar os R$ 200 milhões, sendo que o grupo enfrenta uma falência desde 2014, com uma dívida acumulada de cerca de R$ 4 bilhões.
O escopo dos serviços a serem prestados por Aragão abrange um passivo tributário de mais de R$ 3,4 bilhões com a União e R$ 350 milhões com o Estado de Minas Gerais. Os honorários propostos correspondem a 8% da redução do débito na esfera administrativa e 4% da redução do passivo resultante da negociação individual com a Fazenda Nacional.
Toda contratação de prestadores de serviços pela massa falida requer autorização judicial. Atualmente, a decisão está sob responsabilidade de uma comissão composta por três juízes da Justiça de Alagoas, que estão conduzindo o processo da Laginha.
A proposta feita pelo administrador judicial Telino & Barros, um escritório pernambucano, é que Aragão realize uma análise minuciosa das dívidas fiscais na esfera administrativa, conduza negociações individuais com a Fazenda Nacional e elabore um “planejamento tributário” para a Laginha.
Além dos credores e herdeiros, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que seria a interlocutora de Aragão, manifestou-se contra a contratação. Por meio de nota, a PGFN afirmou que a consultoria do ex-ministro não pode resultar em “custos elevados” para a massa falida.
Fonte – Extra