A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro –integrada por deputados e senadores– aprovou nesta 3ª feira (13.jun.2023) a convocação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid. Também aprovaram convocar os ex-ministros Augusto Heleno, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e Braga Netto, da Defesa, ambos do governo anterior.
Em vitória de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a maioria dos integrantes da CPI rejeitou a convocação o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e o convite ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O colegiado também aprovou pedido de informação sobre os alertas feitos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) aos órgãos do governo sobre os riscos da manifestação em 8 de janeiro de 2023.
Congressistas criticaram a atuação de aliados do governo que obstruíram pedidos da oposição. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) no entanto, afirmou que a CPI segue no rumo adequado das investigações, previsto no plano de trabalho.
“O plenário é soberano. O que tivemos aqui foi a confirmação e a constatação de que o foco da CPI não será desviado”, declarou Eliziane.
Em bloco, foram aprovados pedidos de compartilhamento de imagens da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal), além de documentos de diversos órgãos federais e da CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Também aprovaram ouvir o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, responsável pelo Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal.
Antes da votação, os congressistas debateram o formato da análise dos pedidos por mais de 2h. Aprovaram votar as solicitações de forma global, em 3 blocos: pedidos sugeridos pelo governo, pela oposição e pela relatora. A CPI rejeitou o bloco de requerimentos da oposição.
Integrantes da oposição pediram a retirada de um requerimento que determinava o compartilhamento pela Polícia Federal de provas relacionadas a Bolsonaro, incluindo informações retiradas do celular do ex-presidente quando o aparelho foi apreendido na Operação Venire, que apura fraudes em cartões de vacinação. O requerimento, no entanto, foi aprovado em bloco junto de outros.
Já aliados do governo pediram a retirada do pedido para ouvir Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, que foi interventor na segurança pública de Brasília e ministro interino do GSI. A avaliação de governistas é que Cappelli e Dino devem ser ouvidos ao final dos trabalhos da comissão.
“Não teremos problemas em ouvir Dino e o general Dias. Agora, o processo golpista teve uma ordem cronológica, inaugurada dia 30 de outubro. Vamos seguir a ordem cronológica. No momento oportuno, concluso a 1ª parte do programa da relatora, que é até 17 de julho, julgaremos e avaliaremos a pertinência de ouvir tanto o senhor Gonçalves Dino quanto o ministro Dino”, declarou o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
“Sou responsável por pautar os requerimentos, mas quem decide pela aprovação ou rejeição é o plenário. Registro que considero ruim para a credibilidade dos trabalhos a rejeição de requerimentos para ouvir pessoas que estão no centro dos episódios de 8 de janeiro”, disse o presidente da CPI, Arthur Maia (União Brasil-BA), em relação à rejeição de alguns pedidos da oposição.
Como o Poder360 mostrou, a CPI tem mais de 800 pedidos apresentados, que incluem sugestões de convocação de ex-ministros, do ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e 8 ministros do presidente Lula.
Fonte – Poder 360