A CPI da Covid atingiu uma marca histórica: tornou-se a comissão de investigação parlamentar que mais gerou ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 75 ações desde abril, quando foi instalada, até agora, uma a mais do que o registrado durante a CPI dos Correios, em 2005.
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A distância entre o primeiro e o segundo lugar ainda tende a aumentar nas próximas semanas. A CPI da Covid está em funcionamento há pouco mais de três meses e deve acabar apenas no início de novembro.
Grande parte das provocações ao Supremo é impetrada por personagens investigadas pela CPI. Muitos pleiteiam o direito de não comparecer ou ficar em silêncio quando convocados a prestar depoimento . Outros vão à Justiça para tentar evitar a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático, instrumento comumente utilizado pela comissão. Ao todo, foram 17 pedidos para garantir o direito ao silêncio, 44 ações contra quebra de sigilos e 9 pedidos para o depoente não comparecer.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), membro titular da CPI, o número de ações no STF atrapalha o andamento dos trabalhos, sobretudo as permissões para depoentes não responderes a perguntas do colegiado.
— Quando se quer uma investigação séria, você tem que garantir que quem é testemunha fale como tal, quem é investigado também. O que a gente tem visto é que a condição de testemunha dá quase os mesmos direitos garantidos ao investigado — afirmou Costa.
O próprio funcionamento da comissão foi questionado no STF, e a CPI só foi instalada após decisão do ministro Barroso.
Fonte – Jornal de Alagoas