O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou R$ 7 bilhões em emendas do orçamento secreto deixadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ignorando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou o esquema inconstitucional e exigiu transparência sobre os parlamentares que apadrinharam os recursos. A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência afirmou que cumpre a decisão do STF, enquanto o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional justificou a liberação do dinheiro para evitar a paralisação de obras, embora tenha fornecido informações incompletas sobre as transferências.
O orçamento secreto, revelado pelo Estadão, foi utilizado pelo governo Bolsonaro para garantir apoio político no Congresso, sem transparência sobre os verdadeiros beneficiários. Houve denúncias de superfaturamento e investigações de corrupção e lavagem de dinheiro. Em dezembro de 2022, o STF declarou o esquema inconstitucional. Recentemente, o ministro Flávio Dino e o Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que o governo Lula e o Congresso não comprovaram cabalmente o cumprimento da decisão, destacando a falta de transparência sobre os parlamentares beneficiados e os critérios de divisão dos recursos.
Bolsonaro deixou de pagar R$ 15,5 bilhões do orçamento secreto negociado com o Congresso, dos quais Lula pagou R$ 7 bilhões até o momento. O STF permitiu o pagamento dos recursos já liberados, mas exigiu transparência completa em 90 dias, incluindo nomes dos padrinhos e destinos dos recursos, além de desvinculação de indicações parlamentares. No entanto, o governo Lula continuou pagando as emendas secretas sem cumprir essas exigências e autorizou o aumento de outros tipos de emendas com a mesma sistemática, como a emenda PIX e as emendas de comissão.
O pagamento dos R$ 7 bilhões em 2023 e 2024, sem transparência, perpetuou o “tratoraço” e desvirtuou a decisão do STF, favorecendo alguns parlamentares. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi responsável por R$ 4,1 bilhões do total pago, seguido pela Agricultura, Saúde e Desenvolvimento Social. A falta de transparência e os riscos de corrupção foram criticados pela Transparência Internacional e pela Associação Contas Abertas, que destacaram a necessidade de cumprir a decisão do STF integralmente para evitar irregularidades.
