O governo federal quer colocar em prática uma mudança importante na conta de luz dos brasileiros. A proposta é tornar a tarifa social de energia ainda mais acessível – e, em alguns casos, totalmente gratuita. A ideia é beneficiar até 60 milhões de pessoas, aliviando o peso da conta no fim do mês para quem mais precisa.
A iniciativa ainda é um projeto de lei que está em análise na Casa Civil e pode sofrer ajustes antes de seguir para o Congresso Nacional. Mas o plano, segundo o Ministério de Minas e Energia, é claro: garantir que famílias em situação de vulnerabilidade não precisem mais pagar pela energia elétrica, desde que consumam até um determinado limite.
Quem vai ter direito à conta de luz gratuita?
Pelo texto atual da proposta, terão direito à isenção total da conta de luz as famílias que:
- Estiverem inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
- Tiverem renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Consumirem até 80 kWh por mês.
Também entram nessa regra famílias indígenas e quilombolas cadastradas, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e famílias que vivem em áreas isoladas, fora da rede elétrica convencional.
Se o consumo ultrapassar o limite de 80 kWh, o valor pago será apenas sobre o excedente. Ou seja, se uma família consumir 90 kWh, só pagará pelos 10 kWh que passaram do limite.
E quem consome mais ou tem uma renda um pouco maior?
O governo também planeja criar o desconto social, voltado a famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. Esse grupo não terá a conta zerada, mas ficará isento de pagar a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) – um encargo que representa cerca de 12% do valor total da fatura.
Ou seja, o alívio na conta não será total, mas já faz diferença para o orçamento.
Como é a tarifa social hoje?
Atualmente, a tarifa social já oferece descontos que podem chegar a 65% para famílias de baixa renda e até 100% para indígenas e quilombolas com consumo muito baixo. A diferença é que hoje o benefício varia de acordo com o nível de consumo e não zera completamente a fatura, exceto em alguns casos muito específicos.
Por que o governo está fazendo isso?
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirma que o objetivo é promover o que ele chama de “justiça tarifária”: garantir que a energia elétrica — um serviço essencial — não seja um peso insustentável para quem tem baixa renda.
Além disso, o governo acredita que a medida pode ajudar a reduzir os famosos “gatos” (ligações clandestinas) e os altos índices de inadimplência, já que as contas se tornarão mais acessíveis.
Quanto tudo isso vai custar?
Nada é de graça — e o projeto vai precisar de recursos. A previsão é que a proposta represente um custo de R$ 4,45 bilhões por ano, que será dividido entre os demais consumidores de energia, com impacto estimado de 1,4% nas contas de luz.
No entanto, o governo também quer cortar subsídios dados a fontes incentivadas de energia (como solar e eólica), o que, no longo prazo, pode economizar até R$ 10 bilhões. Essa compensação, porém, seria gradual e ainda não tem um cronograma definido.
Resumindo:
- Famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh poderão ter conta de luz zerada.
- Quem tiver renda um pouco maior e consumo de até 120 kWh pode ganhar desconto de 12%.
- O impacto no bolso dos outros consumidores será de 1,4% na conta de luz.
- A proposta ainda precisa passar pelo Congresso.
Se aprovada, essa pode ser uma das maiores mudanças na estrutura de tarifas do setor elétrico nos últimos anos — e promete fazer diferença para milhões de brasileiros.