Em meio a um cenário social marcado por desigualdade e limitações orçamentárias, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) têm recebido remunerações que superam em quase três vezes o teto salarial do funcionalismo público. Um levantamento publicado pelo jornal O Globo revelou que, entre janeiro e março deste ano, cada conselheiro recebeu, em média, R$ 134,7 mil mensais.
“Para ser mais exato: R$ 134,7 mil, em média, de janeiro a março deste ano. (É salário de CEO de multinacional em pleno território da pobreza.)”
O valor ultrapassa com folga o teto constitucional de R$ 46.366,37, estabelecido como limite máximo de vencimentos no serviço público, e corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa para os altos valores está na soma do salário base com diversos adicionais e verbas indenizatórias — como auxílio-moradia, gratificações e outros benefícios — que escapam da limitação formal do teto.
Um dos estados mais pobres, com uma das folhas mais caras
O caso de Alagoas chama atenção não apenas pelos valores, mas pelo contexto: o estado figura com frequência nos últimos lugares em rankings de desenvolvimento humano e renda per capita. Ainda assim, abriga conselheiros de tribunal que recebem mais que os próprios ministros do Supremo.
Segundo o jornal, um conselheiro do TCE-AL chegou a embolsar R$ 180 mil em apenas um mês. O número contrasta fortemente com a realidade da maioria dos servidores estaduais e da população alagoana, que convive com precariedades em áreas como saúde, educação e transporte.
Prática recorrente no país
O levantamento mostra que a situação não é exclusiva de Alagoas. Ao menos 22 Tribunais de Contas Estaduais pagaram acima do teto constitucional no primeiro trimestre de 2025. A média nacional foi de R$ 69,7 mil por mês, valor já considerado alto, mas ainda distante do que foi registrado em Alagoas e em estados como Roraima, que teve a segunda maior média do país, com R$ 108 mil.
A proliferação dos chamados “penduricalhos” levanta debates sobre a efetividade do teto salarial previsto na Constituição e aponta para uma fragilidade no controle sobre os benefícios pagos aos conselheiros, muitos dos quais são indicados por critérios políticos, e não técnicos.
Debates sobre transparência e moralidade
A legalidade dos pagamentos está amparada em brechas administrativas e normas internas dos tribunais, mas a moralidade desses vencimentos tem sido constantemente questionada por órgãos de controle e especialistas em finanças públicas.
Enquanto isso, o Tribunal de Contas de Alagoas, responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público no estado, se vê no centro de um debate sobre excesso de gastos com sua própria folha de pagamento. As informações reforçam a necessidade de revisão nos critérios de remuneração e maior transparência sobre os valores pagos a autoridades públicas.