Com o recesso parlamentar se aproximando, o Congresso Nacional enfrenta uma corrida contra o tempo para aprovar uma extensa lista de propostas antes de encerrar os trabalhos legislativos. Oficialmente, as atividades se estendem até 23 de dezembro, mas a expectativa é que os parlamentares finalizem os debates alguns dias antes, deixando desafios acumulados para os últimos momentos de 2024.
Pautas Prioritárias
Entre as principais demandas estão o pacote de revisão de gastos do governo, a regulamentação da reforma tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento (LOA) de 2025. A regulamentação da reforma tributária, em particular, deve ser dividida em duas etapas: o texto principal até meados de dezembro e o restante para o próximo ano.
A Câmara e o Senado trabalham sob pressão para mobilizar suas bancadas e garantir quórum para as votações, com possibilidade de sessões diárias na Câmara, incluindo segundas e sextas-feiras.
Expectativa sobre Emendas Parlamentares
Uma das variáveis mais sensíveis para o andamento das pautas é a liberação das emendas parlamentares, congeladas desde agosto por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A retenção, condicionada ao cumprimento de critérios de transparência e rastreabilidade, gerou insatisfação no Legislativo, que vê no desbloqueio dos recursos um ponto-chave para a articulação política.
Caso o STF autorize o uso dos recursos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) planeja acelerar as discussões sobre a LDO e a LOA, marcando as votações para os últimos dias úteis do calendário legislativo.
Câmara dos Deputados: Ajuste Fiscal e Defesa Comercial
Na Câmara, a prioridade será a aprovação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo, com medidas para equilibrar as contas públicas. Outra pauta relevante é o “PL da reciprocidade econômica”, que busca restringir acordos internacionais que incluam cláusulas ambientais prejudiciais às exportações brasileiras.
Senado Federal: Tributos, Jogos e Energias Renováveis
No Senado, as metas são ainda mais abrangentes. Além da regulamentação da reforma tributária, outras propostas em destaque incluem:
- PL dos Cassinos: Prevê a legalização e regulamentação de jogos de azar e apostas.
- Regulamentação da Inteligência Artificial (IA): Com votação em comissão especial esta semana.
- PL das eólicas offshore e da transição energética: Projetos que avançam nas discussões sobre energia limpa.
Além disso, há propostas que tratam da legalização de jogos, ajustes no Código Eleitoral e políticas de biocombustíveis, como o RenovaBio.
O Risco do Tempo Escasso
Com uma agenda tão extensa e o recesso parlamentar previsto para começar em 23 de dezembro, lideranças parlamentares enfrentam o desafio de conciliar articulações políticas e votações técnicas em um espaço curto de tempo. Caso algumas pautas não sejam aprovadas este ano, a retomada ficará para 2025, com novos desafios para o governo e o Legislativo.
A movimentação intensa nas próximas semanas será decisiva para definir a viabilidade das propostas e a condução política no próximo ano.