A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional inicia, nesta terça-feira (11), a análise do relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O projeto, que deveria ter sido aprovado até o final do ano passado, sofreu diversos adiamentos devido a impasses, como a aprovação do pacote de ajuste fiscal do governo federal e a resolução de disputas sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Inicialmente, o Orçamento da União deve ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento, composta por senadores e deputados. Após essa etapa, o projeto segue para análise no plenário, em uma sessão conjunta das duas Casas do Congresso Nacional, antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), espera que a peça orçamentária seja aprovada no colegiado até, no máximo, 18 de março.
Sem a aprovação da lei orçamentária para 2025, o Executivo iniciou o ano utilizando a liberação mensal de 1/12 (um doze avos) do valor previsto para o custeio da máquina pública.
O relator da LOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou no parecer itens essenciais para o governo federal, como a concessão do vale-gás para famílias de baixa renda, o pagamento do programa Pé de Meia para alunos do ensino médio em escolas públicas e o valor do salário mínimo no país.
Salário mínimo
Enquanto o Orçamento não for aprovado, o valor do salário mínimo seguirá o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as orientações para a elaboração e execução do Orçamento do ano seguinte, além de estipular a meta fiscal do governo. De acordo com o texto, o valor estimado para o salário mínimo em 2025 é de R$ 1.502.
A fórmula atualmente utilizada para calcular o salário mínimo leva em conta o valor pago em 2024, de R$ 1.412, ajustado pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes. Em 2023, o PIB teve um crescimento de 3,2%.
Na proposta de corte de gastos enviada pelo governo em novembro, o salário mínimo passaria a ser reajustado com um aumento de 2,5% acima da inflação, conforme estabelece a regra do arcabouço fiscal.