Em votação acelerada e com pouca discussão, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nesta terça-feira (3), projetos que reajustam salários e alteram carreiras de servidores do Poder Legislativo.
As propostas abrem espaço para remunerações que podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Com as mudanças, vencimentos no Legislativo podem chegar a cerca de R$ 77 mil mensais.
Os textos reestruturam gratificações e autorizam o pagamento de vantagens adicionais, como a chamada licença compensatória, mecanismo que permite a incorporação de benefícios fora do limite constitucional. Para entrarem em vigor, as medidas ainda dependem de sanção presidencial.