A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) concluiu que a minuta do Edital nº 1 do novo concurso da Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) apresenta apenas adequação parcial às exigências legais. Em parecer publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7), o órgão condicionou o avanço do certame à realização de ajustes obrigatórios em pontos específicos do documento.
Após a manifestação da PGE, o processo foi encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável por promover as correções indicadas pela equipe técnica.
Segundo o gabinete da Procuradora-Geral do Estado, as alterações devem contemplar os itens apontados no relatório da Assessoria Especial, além de orientações que deverão ser observadas na elaboração de futuros editais complementares e nas convocações dos candidatos.
Para evitar atrasos no cronograma previsto para o concurso e garantir maior agilidade aos procedimentos administrativos, a PGE definiu que, após a implementação das adequações dentro dos parâmetros jurídicos estabelecidos, o processo não precisará retornar ao gabinete para nova análise.
A medida busca acelerar a tramitação do concurso, reduzir etapas burocráticas e assegurar a continuidade da execução contratual com a banca organizadora. Agora, cabe à Seplag tomar ciência do parecer e adotar as providências necessárias para o cumprimento das determinações.