Texto propõe medidas de proteção imediata em casos de violência e reforça papel do professor na manutenção da disciplina
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 5.249/2020, que obriga escolas a adotarem providências imediatas para proteger professores em casos de ameaça ou violência. O texto, relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), segue agora para decisão final na Comissão de Educação (CE).
De acordo com a proposta, sempre que houver ameaça iminente ou violência contra profissionais da educação, a escola deverá acionar imediatamente as autoridades competentes. Também poderá ser determinado o afastamento temporário do docente em situação de risco, com manutenção integral de sua remuneração.
Quando o agressor for menor de idade, o projeto exige que a instituição comunique o fato aos pais ou responsáveis e, se necessário, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário.
Mudanças na legislaçãoO substitutivo apresentado por Mourão altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, para determinar que o poder público promova ações de prevenção à violência nas escolas e entidades que atendem crianças e adolescentes. Também modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, ao destacar a responsabilidade do professor em zelar pela disciplina e pelo clima escolar, conforme o regimento e a legislação vigente.
“O clima escolar é resultado das percepções de todos os envolvidos sobre a instituição de ensino, influenciando diretamente o bem-estar e as experiências de alunos, professores, funcionários e famílias”, explicou Mourão.
Apoio dos parlamentares
A proposta recebeu apoio de outros senadores durante a reunião. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou o texto, afirmando que a medida busca devolver à escola a condição de ambiente seguro e reverter o que classificou como um “apagão de professores”.
“Vivemos um momento em que, no lugar de flores, alunos têm levado facas para ferir seus professores. Muitos docentes estão abandonando a profissão por medo, enfrentando afrontas com a anuência de alguns pais”, destacou Damares.
O senador Sergio Moro (União-PR), que presidiu a sessão, também se manifestou a favor da matéria. Para ele, é necessário enfrentar o cenário atual de desrespeito nas salas de aula com propostas efetivas.
“As escolas enfrentam sérios problemas de disciplina. Houve uma confusão entre liberdade e falta de respeito. O caminho para restaurar a ordem é desafiador, mas indispensável”, afirmou.
A proposta é de autoria original da senadora Leila Barros (PDT-DF). Algumas disposições foram suprimidas pelo relator, por já estarem contempladas em legislações vigentes.