A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) promove, nesta terça-feira (8), uma audiência pública para discutir os mecanismos de avaliação, fiscalização, monitoramento de metas e responsabilização no âmbito do plano. O encontro está marcado para as 14h, no plenário 3 da Câmara.
O debate atende a requerimento conjunto do relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (União-CE), da presidente do colegiado, Tabata Amaral (PSB-SP), e de outros parlamentares que compõem a comissão, como Adriana Ventura (Novo-SP), Diego Garcia (Republicanos-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC) e Professora Goreth (PDT-AP).
A audiência faz parte de uma série de encontros públicos promovidos pela comissão, com o objetivo de aperfeiçoar o texto do novo PNE e subsidiar os parlamentares na formulação de políticas públicas mais eficazes e comprometidas com a qualidade e equidade na educação.
“O Plano Nacional de Educação é a principal peça de planejamento educacional, o guia para a ação dos poderes públicos e formulação e implementação de políticas públicas na área educacional”, afirmam os deputados no requerimento que fundamenta a realização do debate.
Ainda segundo o documento, após dois planos nacionais anteriores, o acúmulo de experiências permitirá ao Congresso contribuir para um PNE mais robusto e eficiente, capaz de assegurar o direito à educação com qualidade para todos os brasileiros.
O novo Plano Nacional de Educação
O Projeto de Lei 2614/2024, que institui o novo PNE, apresenta 18 objetivos a serem atingidos até 2034, cobrindo diversas áreas da educação:
- Educação infantil
- Alfabetização
- Ensinos fundamental e médio
- Educação integral
- Diversidade e inclusão
- Educação profissional e tecnológica
- Educação superior
- Estrutura e funcionamento da educação básica
Ao todo, o plano propõe 58 metas, um número próximo ao do PNE anterior (2014-2024), que contou com 56 indicadores. Cada meta é acompanhada por estratégias específicas, envolvendo União, estados, Distrito Federal e municípios, com ações voltadas ao alcance dos objetivos estipulados.
O plano atual, cuja vigência termina em 31 de dezembro de 2024, foi prorrogado temporariamente para que o novo texto seja aprovado pelo Congresso ainda este ano.
As audiências públicas como a desta terça-feira são vistas como etapas fundamentais para garantir a construção de um plano mais consistente e democrático.