A Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (16), às 9h, uma reunião da comissão especial criada para discutir o projeto de lei 1087/25, que propõe mudanças na legislação do Imposto de Renda. O encontro acontece no plenário 1 e terá como foco a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O texto do projeto prevê o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026. Além disso, Lira propôs elevar o limite da faixa de renda com redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350, o que, segundo ele, poderá beneficiar cerca de 500 mil contribuintes.
Para equilibrar a perda de arrecadação causada pela ampliação da isenção, o projeto sugere um aumento na tributação de contribuintes de alta renda, especialmente os que ganham mais de R$ 600 mil por ano. O relator manteve a alíquota mínima de 10% para esse grupo, o que deve gerar uma arrecadação estimada em R$ 76,21 bilhões no período de três anos.
A comissão especial responsável por analisar a proposta foi instalada no início de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O grupo tem a missão de debater os impactos fiscais e sociais da reforma do Imposto de Renda antes que a matéria avance para o plenário da Casa.