A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/3), um requerimento que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliação do estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a possibilidade de transferência para prisão domiciliar.
O pedido foi apresentado pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS). No documento, o parlamentar afirma que Bolsonaro teria sido “condenado em um processo com viés político” e manifesta preocupação com a saúde do ex-presidente.
No requerimento, Terra solicita que os ministros do STF autorizem a transferência imediata para prisão domiciliar, argumentando que, nesse regime, Bolsonaro poderia receber acompanhamento médico especializado de forma mais eficaz e com menor risco à sua vida.
Apesar da solicitação, o STF não é obrigado a atender ao pedido aprovado pela comissão.
O requerimento foi protocolado na última sexta-feira (6/3), um dia após o STF formar maioria para manter Bolsonaro preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na solicitação de prisão domiciliar, a defesa também alegou que a unidade prisional não possui estrutura adequada para garantir o acompanhamento médico necessário. Relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou, no entanto, que o local de custódia apresenta condições suficientes para atender às necessidades de saúde do condenado.