A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió aprovou o uso compartilhado das faixas exclusivas de ônibus por motoristas de aplicativo. O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 41/2025 foi divulgado nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial do Município e representa um avanço na proposta que pode impactar a mobilidade urbana da capital.
De autoria do vereador Leonardo Dias (PL), o projeto estabelece regras específicas para esse uso, como circulação em horários determinados, identificação dos veículos e a exigência de regulamentação por parte do Executivo municipal. O texto foi relatado pelo vereador Brivaldo Marques, que defendeu a proposta destacando os efeitos positivos que a medida pode ter no trânsito da cidade.
A comissão avaliou o mérito urbanístico da iniciativa e concluiu que, com a devida organização e fiscalização, o compartilhamento das faixas não comprometeria a prioridade do transporte coletivo.
“A proposta, desde que regulamentada com base em critérios técnicos — como horários específicos, cadastro prévio dos motoristas, uso de sinalização apropriada e fiscalização contínua —, pode promover maior fluidez no trânsito e favorecer a integração entre os diversos modais de transporte, sem comprometer a função prioritária da faixa exclusiva para ônibus”, destaca o parecer.
A aprovação foi unânime entre os membros da comissão: Marcelo Palmeira, Samyr Malta, Davi Davino, Alan Pierre, Brivaldo Marques, Jeannyne Beltrão e David Empregos.
Agora, o projeto segue para votação em plenário. Se for aprovado, caberá à Prefeitura definir os critérios práticos para implantação da nova regra nas ruas de Maceió.