A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 2503/2024, proposto pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL). A iniciativa prevê o aumento para o dobro da pena restante de detentos que escaparem de presídios.
O Projeto de Lei busca alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal, visando aprimorar a eficácia e a segurança do sistema penal brasileiro. As modificações propostas incluem o aumento das sanções para presos que se evadirem do sistema prisional e a proibição da concessão de liberdade provisória nessas situações.
“A aprovação na Comissão de Segurança Pública é um dos passos para efetivação desse projeto tão importante, e que pretende desestimular as fugas, aumentando significativamente as consequências para quem tenta escapar do cumprimento de sua sentença. Ao duplicar a pena remanescente, reforçamos a importância do cumprimento integral das decisões judiciais, promovendo maior respeito às normas estabelecidas e à justiça”, destacou Alfredo Gaspar.
A discussão sobre o tema se intensificou em 2024, após o registro da primeira fuga de uma penitenciária federal na história da segurança pública do Brasil, evento que gerou custos elevados para a recaptura dos foragidos. Adicionalmente, dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que, entre 2016 e 2023, ocorreram mais de 109 mil fugas de detentos em todo o país.
Em seu parecer na Comissão, o deputado Aloisio Mendes, relator do projeto, enfatizou a relevância da proposta, argumentando que a fuga de detentos representa uma ameaça não apenas à integridade do sistema prisional, mas também à ordem pública de forma abrangente.
“Assim, como o ilustre autor da proposta coloca bem em sua justificação, o Estado e a sociedade devem endurecer sobremaneira medidas que coíbam esse tipo de comportamento inaceitável por parte de presidiários. A alteração proposta, visa a garantir que aqueles que demonstram desrespeito às determinações judiciais permaneçam sob custódia, evitando a reincidência em comportamentos que comprometem a segurança e a ordem pública”, colocou.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a proposta segue agora para análise de sua constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser encaminhada para votação no plenário da Câmara dos Deputados.