A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 913/18, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que busca revogar o decreto de 12 de julho de 2010. Esse decreto concedeu ao presidente da República Árabe Síria, Bashar Al-Assad, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, a mais alta honraria brasileira destinada a cidadãos estrangeiros.
Segundo Sóstenes, a condecoração é reservada a pessoas estrangeiras que tenham se tornado dignas de reconhecimento pelo Brasil. Ele argumenta, no entanto, que Bashar Al-Assad exerceu a presidência da Síria de forma ditatorial desde julho de 2000, tornando a honraria incompatível com os princípios democráticos e humanitários brasileiros.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), reforçou o posicionamento, destacando que Assad não respeita os fundamentos da democracia, como cidadania, pluralismo político, dignidade da pessoa humana e respeito aos direitos humanos.
“É inconcebível que Bashar Al-Assad possa exibir a mais importante condecoração da nação brasileira, contradizendo todos os princípios que norteiam nossa democracia”, afirmou.
Valadares também lembrou que outros países, como a França, já tomaram medidas semelhantes. Em 2017, o governo francês revogou uma condecoração dada a Assad em decorrência de denúncias de violações de direitos humanos durante seu governo.
Contexto e últimos dias de AssadBashar Al-Assad, que governou a Síria por 24 anos, fugiu para a Rússia após uma ofensiva de 12 dias liderada pelo grupo militante islâmico Hayat Tahrir al-Sham (HTS). Em dezembro de 2024, os rebeldes assumiram o controle de diversas cidades e províncias sírias, marcando o colapso do regime de Assad.
O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser levado ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.