Após repercussão negativa dentro e fora da corporação, o Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) voltou atrás e revogou a norma que impedia policiais militares que residem em outros estados de utilizarem motocicletas para se deslocarem até seus locais de trabalho em Alagoas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (29) no Boletim Geral Ostensivo (BGO), apenas três dias após a medida ter sido anunciada oficialmente.
A proibição atingia, principalmente, militares lotados em unidades localizadas nas regiões de divisa com outros estados, como Bahia, Sergipe e Pernambuco. Com a norma agora anulada, esses profissionais voltam a ter liberdade de escolha quanto ao meio de transporte utilizado, incluindo as motocicletas.
A revogação vem após críticas de membros da corporação e de juristas, que apontaram inconstitucionalidades na medida inicial. Entre os principais argumentos estava a violação de direitos fundamentais como a liberdade de locomoção e o princípio da igualdade.
“Pelo viés constitucional, essa determinação pode ser questionada, pois não respeita o princípio da igualdade. A possibilidade de um acidente em uma viagem de Maceió para o interior é a mesma de uma viagem para Pernambuco, por exemplo. Além disso, a liberdade de locomoção é um direito fundamental, e qualquer restrição a esse direito deve ser tratada com máxima cautela”, destacou Vilmário Wanderley, vice-presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da OAB em Alagoas.
O comandante-geral da PM, coronel Paulo Amorim, havia assinado a proibição com base em preocupações relacionadas à segurança dos militares. Segundo ele, a medida foi motivada por um acidente de trânsito envolvendo um policial que se deslocava de moto entre estados. “O motivo foi justamente esse. Eu recebi as fotos do acidente e fiquei muito triste, muito consternado e preocupado. Não só com o Ualdo [militar vítima de acidente de trânsito], como com todos vocês que fazem esse deslocamento de suas casas às unidades onde vocês servem”, justificou o coronel.
Apesar da revogação da proibição, o comando determinou a realização de estudos técnicos com o objetivo de implantar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) nas unidades da PM, adaptada às especificidades da corporação militar.
A rápida resposta do Comando Geral demonstra sensibilidade à repercussão interna e reforça a importância do equilíbrio entre a preservação da segurança dos policiais e o respeito aos seus direitos constitucionais.
