A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer do senador Renan Filho (MDB-AL) à Medida Provisória 1.327/2025, conhecida como “MP do Bom Condutor”, que assegura a renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas.
A proposta já vinha sendo trabalhada por Renan Filho desde o período em que comandava o Ministério dos Transportes no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo tratada internamente como uma medida de simplificação administrativa e de forte alcance social.
Nos bastidores, aliados do senador destacam que Renan participou diretamente da construção da proposta ainda no Executivo e agora assumiu protagonismo também na tramitação legislativa, ao relatar o texto na comissão mista do Congresso.
Além da gratuidade na renovação da CNH para população de baixa renda, o relatório manteve outro ponto considerado estratégico pela equipe técnica do ex-ministro: a possibilidade de emissão exclusivamente digital da carteira de motorista, tornando opcional a versão impressa do documento.
Segundo o parecer aprovado, a ampla adesão à CNH Digital demonstra mudança no comportamento dos usuários e permite redução de custos administrativos nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), além de diminuir gastos com impressão.
A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização do sistema de trânsito brasileiro, pauta defendida por Renan Filho ainda à frente do Ministério dos Transportes.