Em meio a divergências internas, o Partido Liberal (PL) apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma nova versão do projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto reduz o alcance da proposta anterior e limita o perdão penal àqueles que “tenham participado diretamente” das manifestações que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A nova redação estabelece que “ficam anistiadas pessoas físicas que tenham participado diretamente de manifestações ocorridas em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, que resultaram na depredação de patrimônio público e privado”. No entanto, o texto também ressalta que a anistia não exclui a possibilidade de responsabilização civil pelos danos materiais causados.
O envio do texto ao comando da Câmara representa mais uma tentativa do PL de destravar a tramitação da proposta, que enfrenta resistência por parte de setores do Legislativo e do Judiciário. Segundo o líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ainda não houve reunião com Hugo Motta para tratar do novo texto.
Anteriormente, a legenda defendia uma anistia ampla e irrestrita, que poderia beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Agora, o PL argumenta que os participantes dos atos devem ser responsabilizados penal e civilmente pelos atos de vandalismo e agressões a policiais e seguranças.
PL admite comissão especial
Diante do impasse, uma ala do PL passou a admitir a criação de uma comissão especial para debater a proposta. Na reunião de líderes da Câmara realizada na quinta-feira (23/5), o deputado Domingos Sávio (PL-MG), que atuava como líder interino do partido, afirmou que a sigla não se oporia à instalação do colegiado, embora continue defendendo a votação da urgência da proposta.
“O que não nos atende é o requerimento de urgência com maioria de assinaturas ficar na gaveta, enquanto ignoramos o sofrimento das pessoas que estão presas injustamente”, declarou Sávio ao deixar o encontro.
A líder da maioria, deputada Carol de Toni (PL-SC), também expressou apoio à criação da comissão especial, mas defendeu que o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), aliado do bolsonarismo, permaneça como relator do texto.
“O fato de o tema estar parado causa angústia a todas as famílias envolvidas. Queremos justiça o mais rápido possível”, afirmou.
De acordo com Carol, o tema voltará a ser discutido internamente na bancada do PL nas próximas semanas. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda não sinalizou se dará andamento à nova versão da proposta ou se optará pela criação do colegiado para análise prévia antes de qualquer votação em plenário.