O deputado federal Marx Beltrão (PP) votou a favor e atuou diretamente pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que zera o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A matéria foi aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação. Para o parlamentar, quando entrar em vigor, a medida representará um alívio imediato no orçamento de pessoas de baixa renda que dependem do carro para trabalhar e para o deslocamento diário. “É uma vitória para os motoristas de Alagoas”, afirmou.
Marx destacou que trabalhou intensamente pela aprovação da PEC por reconhecer seu impacto direto na vida de milhares de alagoanos. Segundo ele, a isenção é especialmente relevante para famílias de baixa renda, pequenos trabalhadores e cidadãos que utilizam veículos antigos por necessidade. Para o deputado, a mudança corrige uma injustiça histórica ao eliminar um imposto que muitas vezes pesava de forma desproporcional no orçamento de quem já enfrenta dificuldades financeiras.
O parlamentar explicou que, assim que começar a vigorar, a medida trará benefícios concretos e imediatos, reduzindo despesas, facilitando a regularização de veículos e eliminando o risco de apreensão por débitos de IPVA. Veículos com mais de 20 anos são amplamente utilizados por trabalhadores autônomos, agricultores, comerciários e prestadores de serviços que dependem do automóvel para garantir renda. Para Marx, a PEC dará mais segurança jurídica, tranquilidade e previsibilidade a milhares de motoristas.
Beltrão ressaltou ainda que a isenção nacional corrige uma distorção que atingia estados como Alagoas, onde muitos proprietários ainda eram obrigados a pagar o imposto mesmo com veículos em idade avançada. “Estamos falando de alívio financeiro, dignidade e justiça tributária para quem sustenta o país com trabalho diário. Sinto orgulho de ter contribuído para essa conquista”, declarou.
Com a aprovação da PEC, Alagoas passa a se alinhar ao novo padrão nacional, garantindo aos motoristas do estado o mesmo direito já praticado em grande parte do país. Marx informou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) recebeu a medida de forma positiva e demonstrou disposição para, no futuro, discutir a ampliação de benefícios voltados a proprietários de veículos antigos.
“A equipe séria e competente da Sefaz de Alagoas tem desempenhado um papel fundamental no equilíbrio das contas públicas e está atenta às iniciativas que promovem mais justiça tributária. Essa abertura é importante para seguirmos avançando e reforça a responsabilidade e a visão social dos gestores do nosso fisco estadual”, finalizou o deputado.