O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou oficialmente nesta sexta feira (10), no Rio de Janeiro, o programa Cuidar, uma iniciativa estratégica que integra o plano nacional Pena Justa. O projeto visa ampliar o acesso à saúde dentro do sistema prisional brasileiro e foi formalizado por meio de um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, os ministérios da Saúde e da Justiça, além da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O objetivo central é assegurar cuidados básicos e prevenir a disseminação de doenças infecciosas entre a população carcerária, integrando o atendimento às políticas públicas do SUS.
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Edson Fachin, enfatizou durante o evento que a privação de liberdade não deve significar a privação da dignidade humana. Segundo Fachin, o programa estabelece o direito à saúde em todas as etapas do ciclo penal, desde a entrada na unidade até o período após o cumprimento da pena. Especialistas destacaram que investir na saúde prisional é uma questão de segurança pública, uma vez que as prisões possuem intenso intercâmbio com o meio externo através de funcionários e familiares, funcionando como potenciais focos de transmissão de doenças se não houver controle adequado.
A Fiocruz alertou para dados alarmantes, como o risco de morte por tuberculose, que é 17 vezes maior dentro dos presídios do que em liberdade. O programa Cuidar surge como resposta à decisão do STF na ADPF 347, que reconheceu o estado de coisa inconstitucional nas prisões brasileiras. Com metas estabelecidas até 2027, o plano busca enfrentar a superlotação, melhorar as condições de higiene e garantir tecnologias de diagnóstico de alta performance, assegurando que o sistema carcerário deixe de ser um ponto cego nas estatísticas de saúde do país.