O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento cautelar do desembargador Magid Naufel Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A medida foi adotada após a abertura de investigação preliminar motivada pela forte repercussão da decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável.
Segundo o CNJ, no curso das apurações surgiram relatos e elementos que passaram a ser analisados pela Corregedoria Nacional de Justiça, inclusive referentes ao período em que o magistrado atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim.
De acordo com o órgão, ao menos cinco pessoas foram ouvidas até o momento, entre elas uma residente no exterior. Parte dos fatos mencionados pode estar prescrita na esfera penal, mas episódios mais recentes seguem sob apuração.
O afastamento foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, como medida cautelar para garantir que a investigação transcorra de forma independente e sem interferências.
Em nota, a Corregedoria ressaltou que a medida não representa julgamento antecipado, mas tem como objetivo preservar a credibilidade da magistratura e assegurar a regularidade das apurações.