O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o novo modelo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será oficializado ainda em novembro. A proposta dispensa a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, permitindo que o aprendizado seja feito com instrutores autônomos credenciados ou até de forma independente.
“Estamos finalizando a análise da consulta pública, e a decisão sairá neste mês. O modelo atual é burocrático, moroso, caro e, por consequência, excludente”, afirmou o ministro em entrevista à Exame, durante a COP30, em Belém (PA).
O novo formato mantém as provas teórica e prática, mas flexibiliza a formação. O conteúdo poderá ser estudado presencialmente, de maneira remota ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Segundo o governo, o objetivo é modernizar o processo e ampliar o acesso à habilitação.
De acordo com estimativas do Ministério dos Transportes, o custo médio da CNH — atualmente em torno de R$ 3.200 — poderá cair até 80% com a nova regra. O governo também aponta que cerca de 18 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, um dos principais motivos que levaram à reformulação do sistema.
O setor de autoescolas, porém, se prepara para contestar a mudança. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) informou que pretende acionar a Justiça assim que a norma for publicada, alegando que a medida representa riscos à segurança no trânsito.
Renan Filho, por outro lado, defende que a iniciativa vai estimular a concorrência e melhorar os serviços. “Com mais opções, os preços caem e a qualidade tende a subir”, destacou.
A regulamentação será implementada por meio de portarias do Executivo, sem necessidade de aprovação do Congresso, e deve entrar em vigor ainda em 2025.