Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi aprovada, alterando o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é que as aulas teóricas em autoescolas deixam de ser obrigatórias e passam a poder ser realizadas online, gratuitamente, pelo site do Ministério dos Transportes.
A medida visa reduzir o custo da CNH em até 70%, segundo o Ministério dos Transportes. O ministro Renan Filho afirmou que baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma “política pública de inclusão produtiva”.
Principais Mudanças:
- Aulas Teóricas: Deixam de ser obrigatórias em CFCs e podem ser feitas online, sem carga horária mínima definida pela nova regra.
- Aulas Práticas: Aulas práticas continuam obrigatórias, mas a carga horária mínima foi reduzida de 20 para 2 horas. Elas podem ser realizadas em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados pelo Detran ou em carro próprio (desde que atenda aos requisitos do CTB).
- Instrutor Autônomo: Precisa ter no mínimo 21 anos, CNH há pelo menos dois anos, não ter infração gravíssima nos últimos 60 dias, e ter formação específica e certificado do Detran.
- Etapas Obrigatórias: Continuam exigidos o registro biométrico, exame médico e as provas teórica e prática, que são definitivas para a emissão da CNH.
As autoescolas não serão extintas, mas os cursos teórico e prático passam a poder ser feitos fora, oferecendo mais opções ao candidato.