A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a exigir um novo exame obrigatório para quem deseja se tornar motorista no Brasil. O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29/5) o Projeto de Lei 3965/21, que determina a realização de exame toxicológico para candidatos às categorias A (motos) e B (carros). A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), o projeto já havia sido aprovado no Senado com modificações e voltou para nova análise da Câmara dos Deputados, que confirmou o texto final. Se sancionada, a nova regra torna mais rigoroso o processo para a obtenção da Permissão para Dirigir, o documento provisório concedido a quem tira a CNH pela primeira vez.
O que muda com a nova exigência
O texto aprovado determina que candidatos às categorias A e B só poderão obter a habilitação após apresentarem resultado negativo em exame toxicológico, que identifica o uso de substâncias psicoativas, como:
- Anfetaminas e derivados
- Maconha (THC e canabinoides)
- Cocaína
- Opiáceos
O exame, que já é exigido de motoristas profissionais das categorias C, D e E (transporte de carga e passageiros), agora alcançará também motoristas comuns.
A janela de detecção mínima é de 90 dias, e o teste deverá ser feito em clínicas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou vinculadas ao Detran, desde que realizadas em ambientes separados e exclusivos. Os resultados serão mantidos sob sigilo.
O projeto não prevê penalidades para quem tiver resultado positivo, mas o candidato ficará impedido de obter a CNH até apresentar um novo exame com resultado negativo.
Gratuidade para pessoas de baixa renda
Além do novo exame, o projeto também prevê medidas para o financiamento de programas públicos de gratuidade da primeira habilitação. A ideia é beneficiar pessoas de baixa renda, viabilizando o acesso à CNH por meio de políticas sociais.
Com a aprovação no Congresso, o projeto aguarda a sanção do presidente Lula. Caso o texto seja vetado, ele retorna ao plenário do Congresso, onde pode ser mantido ou rejeitado por nova votação.
Se entrar em vigor, a nova regra deverá impactar tanto o custo do processo de habilitação, quanto a demanda por exames toxicológicos, exigindo adaptação por parte das autoescolas, clínicas médicas e candidatos.