Nesta quarta-feira (29), o ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou uma proposta do governo federal para baratear e simplificar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O anúncio foi feito durante o programa Bom Dia, Ministro, da EBC, e prevê redução de até 80% nos custos, além da modernização das etapas de ensino e exame.
Atualmente, tirar a CNH pode ultrapassar R$ 4 mil, o que empurra milhões de pessoas para a informalidade. Segundo o ministro, esse modelo restritivo levou muitos a dirigirem sem habilitação. “Só entre os donos de motocicletas, 54% não têm CNH, e em alguns estados esse número chega a 70%”, destacou. Renan Filho acrescentou que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 161 milhões em idade legal ainda não possuem o documento.
O plano do governo também prevê flexibilizar a formação teórica, permitindo que os candidatos estudem de forma remota. “Hoje, o cidadão é obrigado a fazer 45 horas na autoescola. Mas muitos trabalhadores rurais, diaristas e autônomos não têm tempo nem dinheiro. No mundo moderno, as pessoas estudam no celular, indo e voltando do trabalho. Vamos continuar exigindo a prova, mas permitir que estudem onde e como quiserem”, explicou o ministro.
Outra mudança proposta é a possibilidade de treinamento em veículos automáticos, além dos manuais. Renan Filho justificou que o modelo tradicional, com baliza obrigatória, não reflete o trânsito real em várias cidades, onde as vagas são projetadas para entrada de frente ou de ré. “Precisamos de um modelo que forme motoristas para o trânsito real”, afirmou.
O ministro ainda anunciou a padronização das provas teóricas em todo o país, com conteúdos sobre legislação, direção defensiva e meio ambiente. Ele criticou as diferenças regionais nos testes. “Há exames com perguntas irrelevantes, como diferenças químicas entre gasolina e álcool. O objetivo é avaliar o conhecimento de trânsito, não formar químicos”, ironizou.
A proposta está em consulta pública até 2 de novembro na plataforma Participa + Brasil e será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antes de ser implementada.
Renan Filho reforçou que a intenção é romper o modelo excludente e caro mantido por décadas. “Sabemos que há quem defenda o sistema atual porque vive dessa reserva de mercado, mas ele é moroso e inacessível. Queremos democratizar o acesso à habilitação e garantir mais segurança no trânsito”, concluiu.