A deputada estadual Cibele Moura teve participação de destaque na sessão especial realizada nesta sexta-feira (29), na Assembleia Legislativa, que discutiu a implantação da progressão parcial nos colégios estaduais Tiradentes, em Maceió e Arapiraca. O debate foi motivado por manifestações de estudantes, pais e professores contrários à medida, que permitiria a aprovação dos alunos mesmo com pendências em disciplinas.
Durante a audiência, Cibele reiterou sua posição contra a progressão automática e ressaltou que apresentou um Projeto de Lei que impede a adoção da medida de forma imposta ou automática em qualquer escola da rede pública estadual, sejam elas regulares, cívico-militares ou militares. Pela proposta, a implantação ou alteração de regimes de progressão escolar só poderá ocorrer com aprovação do Conselho Escolar, após consulta e ampla divulgação à comunidade.
“Não podemos permitir que decisões que afetam diretamente o futuro dos nossos jovens sejam tomadas de cima para baixo. O nosso projeto garante que a voz da comunidade escolar seja respeitada e que a qualidade de ensino das nossas escolas não seja colocada em risco”, afirmou Cibele.
O PL ainda estabelece que a progressão escolar, caso adotada, deve estar prevista no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e no Regimento Escolar, com critérios claros de acompanhamento, planos individuais de estudo e formas de avaliação.
A deputada contou ter recebido mães de alunos preocupadas com os impactos da progressão parcial, especialmente nos colégios Tiradentes, que se destacam pelo desempenho no Ideb e no Enem. “Essas escolas são motivo de orgulho para Alagoas. Não podemos aceitar que seu padrão de excelência seja comprometido”, disse.
Além de Cibele, o deputado Delegado Leonam, autor da proposta da audiência, também defendeu a manutenção do modelo atual e criticou a ausência da Secretaria Estadual de Educação na discussão. Já Gilvan Barros Filho informou que, junto a Cabo Bebeto e Ricardo Nezinho, enviou ofício ao Governo pedindo a preservação do sistema vigente.
Pais e representantes da comunidade escolar também se manifestaram, dividindo opiniões sobre o tema. A Defensoria Pública, por meio do coordenador Othoniel Pinheiro, afirmou que avalia o caso sob o ponto de vista jurídico e destacou a necessidade de alinhamento com a legislação educacional vigente.
Embora a Polícia Militar tenha divulgado nota assegurando que não haverá mudanças nos colégios Tiradentes, a audiência reforçou a mobilização de estudantes, pais e professores e a cobrança por garantias legais.