A deputada estadual Cibele Moura protocolou na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um Projeto de Lei que institui diretrizes para a promoção da educação voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino.
O projeto prevê ações educativas permanentes nas escolas estaduais, com base na Lei Maria da Penha e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reforçando o papel da educação como ferramenta de transformação social e combate à violência de gênero.
Entre os objetivos da iniciativa estão a promoção da educação em direitos humanos das mulheres, o estímulo à reflexão crítica sobre relações baseadas no respeito e na igualdade, além do fortalecimento da escola como espaço de orientação, acolhimento e cidadania.
“A escola é um ambiente estratégico para formar consciência, prevenir abusos e ensinar desde cedo que violência contra a mulher é crime. Educação também é proteção”, destacou Cibele Moura.
O texto estabelece ainda que o Poder Executivo poderá disponibilizar a Lei Maria da Penha em formato físico ou digital nas unidades escolares, garantindo acesso à comunidade escolar. Além disso, as escolas poderão incluir em seus acervos materiais pedagógicos sobre igualdade de direitos, cidadania e prevenção da violência doméstica.
As ações poderão envolver palestras, oficinas, rodas de conversa, campanhas educativas e divulgação de canais oficiais de denúncia, respeitando o nível de desenvolvimento dos estudantes e a autonomia pedagógica de cada unidade.
O projeto também reconhece como referência acadêmica e pedagógica a iniciativa “NÃO NOS MATE! Combate à Violência Contra a Mulher Alagoana”, desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa Histórica e Interdisciplinar Luiz Sávio de Almeida (G.PHILSA), que surgiu após um caso real de violência doméstica envolvendo uma aluna da rede pública estadual.
Na justificativa, a deputada ressalta que a violência contra a mulher é uma grave violação de direitos humanos e um dos desafios sociais mais persistentes do país, sendo necessário fortalecer ações preventivas desde o ambiente escolar.
A proposta ainda prevê que o Estado possa firmar parcerias com universidades, grupos de pesquisa, organizações da sociedade civil e órgãos do sistema de justiça para execução das atividades, conforme disponibilidade orçamentária.