A deputada Cibele Moura encaminha na tarde desta terça-feira (25) um requerimento ao Procon Alagoas, assinado por outros colegas parlamentares, para que o órgão fiscalize o descredenciamento, por parte do plano de saúde Smile, de clínicas destinadas ao tratamento de crianças Com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Alagoas. Ela falou sobre o assunto em pronunciamento na Assembleia Legislativa.
A parlamentar também protocolou requerimentos à Agência Nacional de Saúde (ANS), solicitando providências urgentes, e ao Ministério Público Estadual, pedindo a designação de um promotor de Justiça para acompanhar as famílias que lhe procuraram para denunciar o caso.
“Fui procurada por um grupo de pais e mães que estão sofrendo muito por conta de uma decisão que foi tomada pelo plano de saúde Smile. É importante entender de quem a gente está falando: crianças autistas, que precisam de rotina e cujas terapias fazem parte dessa rotina”, relatou.
Apesar de algumas decisões favoráveis na Justiça, que determinaram a continuidade dos tratamentos prescritos pelos médicos nas mesmas clínicas e com os mesmos profissionais que já acompanham as crianças, os serviços foram interrompidos ontem (24).
Cibele ressaltou que, especialmente no período da primeira infância, todas as crianças, típicas e atípicas, se desenvolvem de maneira mais fácil e rápida. Porém, sem as terapias adequadas, as crianças com TEA podem ter atrasos e dificuldades no desenvolvimento.
“Estas famílias sempre tiveram, como contratantes, como pessoas que assinam o plano com muito esforço, o direito a todas as terapias, que eram feitas em diversas clínicas do estado de Alagoas. O plano, de saúde, com uma decisão unilateral, descredenciou todas essas clínicas, quebrando sua rotina, atrapalhando seu desenvolvimento”, criticou Cibele.
“A saúde é um direito constitucional e, a partir do momento em que o plano decide trabalhar com isso, assume deveres constitucionais”, completou.
Apartes
Em aparte, o deputado Leo Loureiro (MDB) lembrou dos diversos protestos, em 2022, contra o rol taxativo dos planos de saúde: “Essa briga é história entre os planos de saúde, que só querem ganhar dinheiro e não querem prestar o serviço, e a população, que mais precisa e fica sempre desassistida”.
A deputada Fátima Canuto (MDB), presidente da Comissão de Saúde da ALE, disse que todos os dias recebe relatos de pessoas que deixam de realizar o tratamento dos filhos por conta do descredenciamento de planos de saúdes em clínicas e garantiu que a luta, agora, está muito mais forte devido à união dos parlamentares em prol da causa.
Leonam Pinheiro (União), Alexandre Ayres (MDB), Mesaque Padilha (União) e Dr. Wanderley (MDB) também reforçaram o pronunciamento de Cibele Moura.