O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Chico Filho, anunciou que será realizado, a partir desta quinta-feira (12), um recadastramento geral de todos os servidores efetivos e comissionados do Legislativo. A medida, definida pela Mesa Diretora, busca reforçar a transparência administrativa, a eficiência na gestão e o respeito aos recursos públicos, em conformidade com a legislação vigente e os princípios de controle social e externo.
A decisão foi comunicada durante a sessão desta quarta-feira (11), ocasião em que o presidente destacou ações adotadas ao longo de sua gestão. Segundo ele, a publicação da Portaria oficializando o recadastramento ocorrerá imediatamente, abrangendo todos os vínculos funcionais da Casa.
Chico Filho ressaltou que as nomeações de cargos comissionados seguem rigorosamente as normas estabelecidas pela legislação, pelo Regimento Interno e pela Lei Orçamentária, além de serem devidamente publicadas no Diário Oficial do Município. Ele também enfatizou que as informações sobre remuneração estão disponíveis ao público por meio do Portal da Transparência da Câmara.
O presidente recordou que foi responsável, há dez anos, pela criação do Portal da Transparência do Legislativo, ferramenta que, segundo ele, permanece ativa e funcionando nas gestões seguintes, fortalecendo o compromisso da instituição com a fiscalização e a publicidade dos atos administrativos.
Chico Filho observou ainda que, até o momento, não houve protocolo formal de denúncia na Ouvidoria da Casa, via e-SIC ou por meio de ofício direcionado à Presidência. Mesmo assim, afirmou que a Mesa Diretora optou por adotar a medida preventiva como forma de demonstrar responsabilidade e lisura na condução dos trabalhos.
Ao final do pronunciamento, o vereador Rui Palmeira elogiou a iniciativa e declarou que o recadastramento é importante para o fortalecimento do Legislativo. Segundo ele, caso seja identificada qualquer irregularidade, as providências necessárias deverão ser adotadas.