O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpriu a decisão que determinou a suspensão da sindicância instaurada para apurar a atuação médica no atendimento ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em ofício encaminhado à Corte, o presidente do CFM, José Hiran da Silva, afirmou que o órgão adotou imediatamente as providências exigidas pelo STF, interrompendo os procedimentos administrativos em andamento e adequando sua atuação às determinações judiciais.
Segundo o documento, até o momento da suspensão, haviam sido protocoladas mais de 40 denúncias formais relacionadas ao caso. Parte delas, contudo, não chegou a ser encaminhada ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) em razão da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
As representações contra os médicos surgiram após Bolsonaro sofrer uma queda da cama enquanto estava sob custódia da Polícia Federal, ocasião em que a realização de exames médicos teria sido descartada pela corporação.
A resposta do CFM ao STF foi enviada após Moraes declarar nula a sindicância, ao considerar que o conselho não possui competência para apurar condutas da Polícia Federal. Na decisão, o ministro classificou a iniciativa como “flagrantemente ilegal”, apontou “desvio de finalidade” e afirmou haver “total ignorância dos fatos”.
Além de anular a apuração, Moraes determinou que a Polícia Federal realize a oitiva do presidente do CFM para prestar esclarecimentos sobre possíveis ilegalidades na ordem dada ao CRM-DF.