A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que trata da redução da jornada de trabalho semanal – atualmente organizada em escala 6×1.
A proposta estabelece que a carga horária não poderá ultrapassar oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana. As alterações não prevejam redução salarial para os trabalhadores.
O texto seguirá agora para análise em plenário. A emenda também garante “repouso semanal remunerado e, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos”.
A matéria, defendida principalmente por partidos de esquerda, tramita desde 2015 na comissão e é discutida por parlamentares que pedem o fim da escala 6×1. A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O tema, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi incluído extrapauta na sessão desta quarta-feira. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), aceitou incluir a PEC na ordem do dia e argumentou que o texto foi amplamente discutido em três audiências públicas.
“Nós vamos reabrir uma coisa que é importante: discutir essa jornada que já existe em algumas empresas, indústrias que praticam 5×2. Eu tive a oportunidade de conversar com o setor da indústria, do comércio, portanto, não é uma grande novidade”, afirmou Otto em entrevista a jornalistas após a votação.
A pauta também é discutida na Câmara dos Deputados desde o início deste ano e está em análise na Comissão de Trabalho daquela Casa.