A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto que revoga a Lei de Alienação Parental, em vigor desde 2010. A norma foi criada para coibir práticas em que um dos responsáveis tentava afastar o filho do outro por meio de manipulação emocional ou desqualificação.
Segundo a relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a legislação passou a ser utilizada de forma distorcida, inclusive para proteger pais investigados por abuso sexual contra crianças.
Em entrevista à coluna, Laura Carneiro afirmou que, apesar de ter surgido com boas intenções, a lei se tornou prejudicial para mães e filhos. “O Ministério Público, a Defensoria Pública, conselhos e entidades de proteção à criança e ao adolescente pediam sua revogação. A interpretação deturpada fazia com que crianças sofressem sob a justificativa da alienação, mesmo em casos de violência e abuso sexual”, destacou.
A deputada também ressaltou que a lei impacta majoritariamente mulheres. “Setenta por cento dos casos de alienação parental são movidos contra mulheres. É sempre a mãe quem mais sofre a vitimização, ao lado da criança envolvida nas disputas familiares”, disse.
Como alguns parlamentares sinalizaram que irão recorrer da decisão, o projeto ainda será submetido ao plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para análise no Senado.
Laura Carneiro demonstrou otimismo quanto à tramitação. “Se Deus quiser, vamos conseguir votar no Senado. A Casa também é favorável. Há um projeto do senador Magno Malta, da senadora Damares Alves e da CPMI de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nos mesmos termos”, afirmou.