O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a Câmara dos Deputados após o plenário aprovar, na noite da última quarta-feira (15), a sustação da ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), acusado dos crimes de calúnia, injúria e difamação. A decisão, tomada por 268 votos a favor, 167 contrários e 4 abstenções, revoltou o parlamentar petista, que classificou a Casa como “o congresso mais baixo nível da história”.
A suspensão do processo penal foi solicitada pelo Partido Liberal com base no artigo 53 da Constituição Federal, que garante imunidade parlamentar a deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. O caso tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), após uma queixa-crime do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que acusou Gayer de ofendê-lo publicamente ao chamá-lo, junto com o também senador Jorge Kajuru (PSB-GO), de “dois vagabundos que viraram as costas para o povo em troca de comissão”.
Durante seu discurso no plenário, Lindbergh disparou contra a decisão da Câmara e denunciou o que considera uma manobra de blindagem a parlamentares investigados. “Isso aqui é o seguinte, é uma espécie de PEC da Blindagem. Essa casa está virando a casa da impunidade”, afirmou.
Ele ainda relembrou outros casos pendentes no Congresso que, segundo ele, reforçam essa tendência: “Até agora não cassaram Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, a prisioneira lá da Itália…”, disse.
A sustentação do processo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já havia sinalizado o apoio da base aliada ao arquivamento da ação penal. A decisão final do plenário impede o prosseguimento da denúncia no STF enquanto Gayer estiver no exercício do mandato, o que, na prática, representa uma blindagem temporária — ou definitiva, caso ele seja reeleito.